10 fevereiro, 2010

PEC da educação em casa na Câmara dos Deputados

PEC da educação em casa na Câmara dos Deputados

Se aprovada, Brasil poderá ter educação estatal em casa?

Julio Severo
A Câmara dos Deputados em Brasília examinará a Proposta de Emenda à Constituição 444/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que autoriza explicitamente a prática da educação domiciliar para o aluno entre 4 e 17 anos de idade. Se aprovada em todos os níveis e comissões, os mesmos controles, supervisão e burocracia da educação pública serão impostos na nova modalidade de ensino.
Bem ao estilo de regimes comunistas, o governo Lula rapidamente aprovou no final do ano passado sua própria PEC, que abaixa a idade de obrigatoriedade escolar para 4 anos, isto é, a Constituição brasileira foi modificada por Lula para obrigar os pais a entregar seus filhos de 4 anos à escola. Não houve nenhuma oposição e obstáculo para a aprovação da PEC educacional de Lula.
Entretanto, a PEC de educação em casa enfrenta grandes desafios e perigos. As comissões que a examinarão são dominadas por socialistas prontos para aprovar todo tipo de ditadura educacional e igualmente prontos para barrar projetos de liberdade educacional. Se não puderem barrar, conseguem transformar liberdade em ditadura.
Diferente das Constituições brasileiras do passado, que permitiam a educação escolar em casa, a Constituição atual, elaborada por muitos socialistas, tem sido interpretada pelos tribunais e pelo Ministério da Educação como dando ao Estado o supremo poder de obrigar os pais a mandar os filhos à escola — local considerado ideal, pelo MEC e pelos estatistas, para o aprendizado e a socialização da criança e do adolescente.
Segundo pesquisas, o tipo de aprendizado e socialização que predomina nas escolas públicas brasileiras é educação marxista, drogas, violência e sexo.
Alguns pais tentam proteger os filhos desse “aprendizado e socialização estatal”, optando pelo ensino domiciliar, mas eles são perseguidos pelos conselhos tutelares e outros órgãos governamentais, sendo acusados pelo crime de abandono intelectual, que prevê prisão e multa.
De acordo com o deputado Wilson Picler, é necessário que o Estado “regulamente o direito à educação domiciliar, de tal forma que os pais ou responsáveis possam obter da autoridade competente a autorização para educar seus filhos em casa e que as crianças e jovens sejam regularmente avaliados pela rede oficial de ensino”.
Se a PEC de educação em casa for aprovada com os mesmos controles que há hoje na educação pública, o resultado será:
Deficiência educacional. Por força de burocracias burras, o sistema escolar público do Brasil está produzindo estudantes burros. O que acontecerá se a mesma burocracia for imposta na educação em casa?
A descaracterização da educação em casa. Uma educação em casa rigidamente controlada por autoridades educacionais estatais fortemente engajadas na ideologia marxista atenderá aos interesses do governo, garantindo sua liberdade de ação dentro das famílias, mas tirará a liberdade dos pais, e a liberdade é o elemento essencial da democracia.
Seja como for, diferente da PEC educacional de Lula que foi aprovada com muita facilidade, a PEC de educação em casa será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cujos membros são na maioria socialistas. Se for aprovada, poderá sofrer modificações a fim de atender aos gostos do governo.
Picler é do PDT, partido socialista fundado pelo vice-presidente da Internacional Socialista Leonel Brizola, o homem que criou os infames CIEPS de educação estatal no Rio de Janeiro. Os vastos danos que a ideologia de Brizola provocou no Rio foram tão grandes que até hoje o Rio não conseguiu se recuperar.
A PEC de Picler está recebendo apoio de Cleber Nunes e Cláudio Oliver, pastor que ficou conhecido em Curitiba por seu engajamento e militância pró-Lula.
Para ler mais sobre a emenda, clique aqui.
Com informações da Agência Câmara
Para saber mais sobre educação escolar em casa, clique aqui.

08 fevereiro, 2010

Caindo sem parar

Caindo sem parar

Olavo de Carvalho
Em editorial do dia 25 último, a Folha de S. Paulo faz as mais prodigiosas acrobacias estatísticas para induzir o leitor a acreditar que a queda do Brasil do 76º para 88º lugar em educação básica, na escala da Unesco, representa um progresso formidável. Não vou nem entrar na discussão. Entre a Unesco, o Ministério da Educação e o jornal do sr. Frias, não sei em quem confio menos. Mas confio nos testes internacionais em que os nossos alunos do curso médio tiram invariavelmente os últimos lugares entre concorrentes de três dezenas de países. Numa dessas ocasiões o então ministro da Educação buscou até consolar-se mediante a alegação sublime de que “poderia ter sido pior”. Claro: se ele próprio fizesse o teste, a banca teria de criar ad hoc um lugar abaixo do último. Seríamos hors concours no sentido descendente do termo.
Confio também na proporção matemática entre o número de profissionais da ciência em cada país e o de seus trabalhos científicos citados em outros trabalhos, tal como aparece no banco de dados da Scimago. Aí vê-se que, em número de citações — medida da sua importância para a ciência mundial —, os cientistas brasileiros vêm caindo de posto com a mesma velocidade com que, forçada pelo CNPq e pela Capes, aumenta de ano para ano a sua produção de trabalhos escritos. Ou seja: quanto mais escrevem, menos utilidade o que escrevem tem para o progresso da ciência.
Em medicina, passamos do 24º lugar, em 1997, para o 36º em 2008. Em bioquímica e genética, no mesmo período, do 19º para o 36º. Em biologia e agricultura, do 18º  para o 32º. Em física e astronomia, do 18º para o 29º. Em matemática, do 13º para o 28º. Não houve um só setor em que nossos cientistas não escrevessem cada vez mais coisas com cada vez menos conteúdo aproveitável para os outros cientistas. Em doses crescentes, o que se entende por ciência no Brasil vai se tornando puro fingimento burocrático, pago com dinheiro público.
Para o professor Hermes, a coisa começou em 2003, mas piorou muito entre 2005 e 2008. Mas de 1999 a 2009 “houve aumento de 133% no número de artigos científicos publicados em revistas especializadas. O investimento do Ministério da Ciência e Tecnologia neste setor duplicou de 2000 a 2007. O investimento privado também aumentou nesse período”. Obviamente, não está faltando dinheiro.
É o CNPq, a Capes e o governo em geral admitirem que há uma diferença substantiva entre fazer ciência e mostrar serviço para impressionar o eleitorado.
Se essa diferença parece obscura ou inexistente para os atuais senhores das verbas científicas no Brasil (e para a mídia que os bajula), fenômeno similar ocorre na educação primária e média, onde o governo dá cada vez menos educação a um número cada vez maior de alunos, democratizando a ignorância como jamais se viu neste mundo.
Coisa parecida também não acontece no ramo editorial, onde a produção crescente de livros para o público de nível universitário acompanha pari passu o decréscimo de QI dos autores que os escrevem? Confio, quanto a esse ponto, na minha memória de leitor.
Entre as décadas de 50 e 70 ainda tínhamos, vivos e em plena efusão criativa, alguns dos mais notáveis escritores e pensadores do mundo: Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Murilo Mendes, Jorge de Lima, Cecília Meirelles, José Geraldo Vieira, Graciliano Ramos, Herberto Sales, Josué Montello, Antonio Olinto, João Guimarães Rosa, Jorge Andrade, Nélson Rodrigues, Vicente Ferreira da Silva, Mário Ferreira dos Santos, Miguel Reale, José Honório Rodrigues, Gilberto Freyre, José Guilherme Merquior — além dos importados Otto Maria Carpeaux, Vilém Flusser, Anatol Rosenfeld e tutti quanti. Que me perdoem as omissões, muitas e volumosas.
O Brasil era um país luminoso, capaz, consciente de si, empenhado em compreender-se e compreender o mundo. Agora temos o quê? Fora os sobreviventes nonagenários e centenários, dos quais não se pode exigir que repitam as glórias do passado, é tudo uma miséria só, a obscuridade turva do pensamento, a paralisia covarde da imaginação e a impotência da linguagem.
“Cultura”, hoje, é rap, funk e camisinhas; “educação” é treinar as crianças para shows de drag queens ou para a invasão de fazendas; “pensamento” é xingar os EUA no Fórum Social Mundial, e “debate nacional” é a mídia competindo com a máquina estatal de propaganda, para ver quem pinta a imagem mais linda do sr. presidente da República. Nesse ambiente, em que poderia consistir a “ciência” senão em imprimir cada vez mais irrelevâncias subsidiadas?
Será possível que todas essas quedas, paralelas no tempo e iguais em velocidade, tenham sido fenômenos autônomos, separados, casuais, sem conexão uns com os outros? Ou compõem solidariamente, como efeitos de um mesmo processo causal geral, o quadro unitário da autodestruição da inteligência nacional?
E será mera coincidência que toda essa corrupção mental sem paralelo no mundo tenha sobrevindo ao Brasil justamente nas décadas em que a intromissão do governo na educação e na cultura cresceu até ao ponto de poder, hoje, assumir abertamente suas intenções dirigistas e controladoras sem que isso cause escândalo e revolta proporcionais ao tamanho do mal?
A resposta às duas perguntas é não, obviamente não. A História não se compõe de curiosas coincidências. A débâcle da vida intelectual no Brasil é um processo geral, unitário, coerente e contínuo há várias décadas, e o fator que unifica as suas manifestações nos diversos campos chama-se intromissão estatal, governo invasivo, controle oficial e transformação da cultura e da educação em instrumentos de propaganda, manipulação e corrupção.
A cultura, a arte, a educação e a ciência no Brasil só se levantarão do presente estado de abjeção quando a máquina governamental que as domina for destruída, quando toda presunção de autoridade dos políticos nessas áreas for abertamente condenada como um tipo de estelionato.
A Segunda Conferência Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Direitos Humanos não passam de conspirações criminosas destinadas a agravar esses males, que já deveriam ter sido extirpados há muito tempo.
Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia
Divulgação: www.juliosevero.com

01 fevereiro, 2010

Juiz dos EUA concede asilo político para família alemã que educa os filhos em casa

Juiz dos EUA concede asilo político para família alemã que educa os filhos em casa

PURCELLVILLE, VA., EUA, 27 de janeiro de 2010 (Notícias Pró-Família) — Na terça-feira, num pioneiro caso legal de educação escolar em casa, um juiz federal de imigração em Memphis, Tennessee, concedeu asilo político para a família Romeike, que fugiu da Alemanha em 2008 para escapar da perseguição do governo alemão pelo “crime” de educar os filhos em casa.
O juiz Burman disse em sua decisão: “Os direitos que foram violados aqui são direitos humanos fundamentais que nenhum país tem o direito de violar”.
O juiz Burman também expressou preocupação com o fato de que embora a Alemanha seja um país democrático e um aliado, sua política de perseguir as famílias que educam em casa é “repulsiva a tudo o que cremos como americanos”.
A perseguição às famílias que educam em casa na Alemanha vem se intensificando há vários anos. Tais famílias são regularmente multadas em milhares de dólares, ameaçadas de prisão ou perdem a custódia de seus filhos simplesmente porque escolhem educá-los em casa.
“Essa decisão é uma grande vergonha para a Alemanha”, disse Mike Donnelly, jurista e diretor de relações internacionais da ADLEEC. “Esperamos que essa decisão faça com que a Alemanha pare de perseguir as famílias que educam os filhos em casa”.
Uwe Romeike, professor de música, sua esposa Hannelore e seus cinco filhos fugiram das autoridades alemãs em agosto de 2008 e estão agora vivendo no leste do Tennessee. Essa decisão abre as portas para muitas outras famílias que educam em casa escaparem da Alemanha.
“Somos muito gratos ao juiz por sua decisão”, disse Uwe Romeike. “Conhecemos muitas pessoas, principalmente outras famílias alemãs que educam em casa, que estão orando por nós. Suas orações e as nossas foram respondidas.
“Muito apreciamos a liberdade de educar em casa que agora temos nos Estados Unidos e estamos dispostos a construir nossa nova vida aqui”, ele acrescentou.
Veja a cobertura relacionada de LifeSiteNews.com:
German Homeschooling Family Applies for Asylum in US
Germany Jails Eight Christian Fathers for Removing Children from Sex-Ed Class
The Saga Continues: Previously Tolerant German State Declares War on Home-schooling
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/jan/10012701.html
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