10 junho, 2014

Magno Malta critica aprovação da Lei Anti-Palmada


Magno Malta critica aprovação da Lei Anti-Palmada

Mas líder da CPI da Pedofilia perdeu chance de denunciar rainha da erotização infantil

Julio Severo
“De qual cabeça desocupada saiu esta ideia de permitir o Estado de intervir na educação familiar, como lei deste tipo pode fazer as pessoas mais felizes, já que existem leis que punem os abusos contra crianças? Agora, crianças vão até a delegacia mandar prender os pais...” disse Magno Malta no plenário do Senado, no dia da aprovação da Lei da Palmada, lendo um texto de autoria do jornalista Ricardo Kostcho, assessor direto do ex-presidente Lula, que deixa claro que as famílias estão diminuindo o uso das palmadas, mas nem por isso a violência deixou de crescer.
Para furar a resistência à Lei da Palmada, seus promotores mudaram seu nome para Lei Menino Bernardo — menino que antes de ser assassinado denunciou os abusos que sofria em casa do pai e madrasta. Mesmo sabendo que o Código Penal já lida suficientemente com esse tipo de crime, os parlamentares cristãos ficaram de joelhos diante da estratégia de uma militância claramente abortista.
A estratégia para aprovar rapidamente a lei foi encostar os defensores da família na parede com a acusação: “Se você é contra o assassinato de crianças, tem de aprovar essa lei.”
Estratégia idêntica foi utilizada pelos promotores do PLC 122, que passaram anos dizendo: “Se você é contra o assassinato de homossexuais, tem de aprovar essa lei.”
Para evitarem eternas acusações pérfidas e mentirosas de cumplicidade com assassinatos, os parlamentares evangélicos e católicos deverão se deixar vencer por tudo quanto for golpe baixo dos lobos esquerdistas da política? Deverão aprovar tudo o que os lobos querem?
Quando Xuxa havia sido recordada pelo Dep. Pastor Eurico em audiência pública sobre a Lei da Palmada duas semanas atrás de que seu passado na promoção da pedofilia no filme “Amor Estranho Amor” a desqualificava de se portar como defensora das crianças, a imprensa imediatamente tomou o lado e as dores de Xuxa, se ofendendo com uma acusação 100% verdadeira, como se ela nunca tivesse cometido nenhuma incitação sexual entre crianças.
Em contraste, quando Xuxa e outros promotores da invasão estatal nos lares compararam palmadas com incentivos de assassinatos de crianças, os parlamentares ditos cristãos — com exceção de Magno Malta, Pr. Eurico e Jair Bolsonaro — abraçaram a acusação 100% mentirosa, como se todos os pais e mães do Brasil que já aplicaram cintadas, varadas ou palmadas fossem merecedores de serem comparados com cúmplices de assassinos.
Para o senador evangélico, esse caso deveria ter sido um prato cheio. Afinal, Malta ficou famoso como responsável pela CPI da Pedofilia. Que moral sua atuação vai ter se ele não consegue confrontar as incitações sexuais entre crianças que Xuxa cometeu durante sua extensa carreira? Ou ele só está atrás de infratores que não sejam da poderosa e intocável indústria midiática?
Xuxa é, sem dúvida alguma, um peixe grande amparado por uma indústria midiática que posa de defensora das crianças, mas despeja toneladas de conteúdo sexualizante que incita impunemente abusos entre crianças. Xuxa é reflexo da indústria que a fez e a protege ainda hoje.
Ninguém pode dizer a ela ou a essa indústria o que eles são, mas eles sentem autoridade para dizer aos pais e mães do Brasil o que eles não são.
A Lei da Palmada foi aprovada no Senado Federal em 4 de junho de 2014 com o apoio da presidente Dilma Rousseff e agora aguarda sua sanção oficial para se tornar lei. Será a festa que os abortistas estavam esperando. Eles podem até perder as próximas eleições, mas sua invasão e presença, através de suas leis, já estão garantidas em cada lar do Brasil.
Tudo parecia armado de antemão para uma festa de aprovação no Senado. Os ministros de Dilma estavam presentes no plenário, ansiosos aguardando a “surpresa” planejada. Presente também estava Xuxa, que foi convidada por Renan Calheiros, presidente do Senado, para “simbolizar a nova lei.”
Que tipo de símbolo? De gerar uma filha sem pai? De criá-la com um batalhão de babás e outros funcionários, raramente visitando a menina?
Infelizmente, Malta se esqueceu de mencionar essa importante informação, talvez querendo evitar atritos com uma imprensa cruel que está determinada a manter Xuxa blindada e protegida em seu histórico de incentivo à pedofilia e em sua obsessão atual de posar como “protetora das crianças.” O linchamento midiático do Pr. Eurico parece ter amedrontado Malta.
Mas o senador evangélico já agiu certo no passado.
Quando a Frente Parlamentar Evangélica fez um acordo vergonhoso com o governo de Dilma para avançar essa lei dois anos atrás, Magno Malta, apesar de suas fortes ligações com Lula e Dilma, se levantou, se destacando com uma postura diferente e ousada, dizendo que a “Lei da Palmada é uma agressão à família.”
Mais recentemente, ele parece ter amenizado sua postura, conforme registrado em seu site pessoal, que afirma que “ele fez questão de dizer que ‘não desaprova’” a Lei da Palmada.
Afinal, ele aprova ou desaprova? O que foi que fez Malta amenizar? O assunto é sério ou não?

O que é realmente crime: palmada ou pedofilia?

Quando tinha mais de 18 anos, Xuxa encenou no cinema cena erótica de nudez com um menino de 12 anos. Se durante anos ela nunca aceitou a acusação 100% verdadeira de que ela incitou e promoveu a pedofilia, por que os pais e mães do Brasil devem aceitar a acusação 100% mentirosa dela e do governo comparando palmadas com assassinatos?
Se Xuxa não aceita ser chamada de criminosa, por que os pais e mães devem aceitar tal acusação? Por que Magno Malta está hesitando entre condenação e aprovação?
O site do senador registra que ele disse: “O que o Senado está fazendo é um crime contra ele mesmo.” Mas essa declaração parece se referir não à lei em si, mas ao modo rapidíssimo com que ela foi aprovada.
A Lei da Palmada chegou ao Senado num dia e no dia seguinte já estava sendo votada e aprovada, na presença dos ministros de Dilma, que já estavam preparados para a festa “surpresa” — uma surpresa muito bem planejada, pelo visto, entregue de bandeja pela bancada evangélica.
O próprio senador Magno Malta confessou que a lei foi aprovada “a toque de caixa, com um inédito pedido de vista de apenas 1 hora, ou seja, os senadores não debateram o conteúdo da nova Lei.”
Ora, Malta tem dado apoio ao governo do PT por mais de dez anos. Quando foi que, para aprovar um projeto, o PT não fez uso de astúcia? Ele não desconhece a malícia do governo de Dilma. Se fosse ignorante, o PLC 122 já teria sido aprovado há muito tempo, pois muitas foram as vezes que o PT e seus aliados tentaram, na surdina, aprová-lo. Mas Malta estava atento. Por que ele perdeu a atenção no caso da lei xuxesca que acusa falsamente os pais aplicadores de palmadas como potenciais assassinos de crianças?
Por que Malta não desafia Xuxa a apoiar uma lei que verdadeiramente defenda crianças de assassinatos? Por que Malta não cria uma lei que proteja as crianças desde o momento da concepção e pede que Xuxa abrace a causa? Nesse caso, Xuxa até pode comparar aborto com assassinato de crianças, pois é uma acusação 100% verdadeira. Ela até pode dizer que o governo de Dilma e seus ministros têm uma queda especial por esse crime, pois é uma acusação 100% verdadeira. Ela até pode dizer que a grande imprensa tem igual queda, pois é uma acusação 100% verdadeira.
Quem sabe se envolvendo com acusações verdadeiras ela não para de se envolver com acusações falsas e malandras, comparando pais aplicadores de palmadas com potenciais assassinos de crianças.
Fica a dica para o senador Malta.
Mesmo vacilando entre condenação e aprovação, Malta disse lucidamente: “É muito risco votar sem saber direito no que está sendo votado. A mãe que puxar a orelha do filho que não obedece, agora, corre risco de ser criminalizada.”
A Lei da Palmada é fruto de um governo que Malta sempre apoiou como se fosse pró-família. Quando líderes católicos e evangélicos tentaram alertar antes da eleição presidencial de 2010 que Dilma Rousseff e o PT eram abortistas, Malta saiu na defesa deles, tratando a mentira de Dilma e do PT como se fosse verdade, e tratando os alertas verdadeiros dos líderes cristãos como se fossem mentiras. Foi um apoio na base da pura mentira. Permitir agora que essa lei avance é permitir que um governo de mentira minta contra as famílias.
Se Malta teve coragem e persistência, durante anos, de sustentar a mentira de que o governo de Dilma é pró-família, por que agora ele não se engaja na luta contra a mentira desse governo que retrata as famílias aplicadoras de disciplina física como comparáveis a assassinos? Por que ele não abre a boca para dizer que o verdadeiro assassino é o governo sentado na cadeira de juiz que busca de todas as formas e mentiras implantar e impor o aborto no Brasil? Ou ele vai ver a aprovação da Lei da Palmada como fim da história?

Bancada evangélica precisa ser cobrada

Magno Malta deveria também cobrar da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que teve papel fundamental na aprovação da Lei da Palmada. Reportagem recente do Estadão disse que a aprovação da Lei da Palmada “só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos,” colocando em dúvida idoneidade do Pr. Paulo Freire, presidente da FPE e responsável por decisões dessa envergadura. Se um acordo foi possível com a FPE, é porque Freire deu o sinal verde. E se o presidente da FPE seguiu tal direção, é porque a maioria da FPE estava nessa direção.
Do governo do PT, a população cristã só espera ataques à família. Mas da FPE, os eleitores cristãos esperam compatibilidade com os valores cristãos e com a defesa da família. Esperam resistência até o fim. Todos sabem que, em conformidade com a vontade de seus eleitores cristãos, a FPE vinha obstruindo a votação da Lei da Palmada. Mas, em contrariedade com a vontade de seus eleitores cristãos, a FPE fez um acordo com o governo que possibilitou a aprovação e a festa dos abortistas.

Lei da Palmada é “inócua”? Mas que oposição é essa?

Além de Magno Malta e do Dep. Pr. Eurico — que teve coragem de cobrar publicamente o passado de defesa da pedofilia de Xuxa —, quem mostrou oposição foi o Dep. Marco Feliciano, que numa entrevista à Folha de S. Paulo foi retratado como dando pouca importância, dizendo que a Lei da Palmada é “socioeducativa,” “inócua,” etc. Ora, se é uma lei inócua, por que tanto empenho dos abortistas e do governo do PT? Se é “socioeducativa” e “inócua,” por que Luiz Felipe Pondé a chamo de fascista? Seria interessante ver uma edição não editada da entrevista. Se for verdade, mostra que os melhores da bancada evangélica enfrentam muito despreparo para lidar com a oposição pró-aborto, que deixou claro que a Lei da Palmada proibirá até disciplina física moderada e leve, sem mencionar o uso da vara, que é comum entre cristãos que praticam a Palavra de Deus.
Na entrevista, Feliciano disse: “Sem pôr limites, teremos crianças mimadas.” Mas o que o Brasil está enfrentando não é uma epidemia só de crianças mimadas. Muito pior que está acontecendo é uma epidemia gigantesca de menores de idade que agridem, estupram e matam.
E se o governo está procurando uma epidemia de pais que matam, é só conferir as tribos indígenas brasileiras, que têm o costume de torturar e matar crianças. Mas, nesse caso, o governo alega questões culturais para não intervir.
Se o governo e Xuxa estão atrás de pais que matam, podem também começar pelos índios que matam seus filhos. Se eles querem ir atrás de pais que disciplinam e não matam, podem começar pelos pais cristãos, que se orientam pelo que diz a Palavra de Deus:
“Aquele que poupa a vara odeia seu filho, mas aquele que o ama tem o cuidado de discipliná-lo”. (Provérbios 13:24 NIV)
“Quem se recusa a surrar seu filho o odeia, mas quem ama seu filho o disciplina desde cedo”. (Provérbios 13:24 GW)
“Aquele que poupa sua vara [de disciplina] odeia seu filho, mas aquele que o ama o disciplina com diligência e o castiga desde cedo”. (Provérbios 13:24 Bíblia Ampliada)
“Os açoites que ferem, purificam o mal; E as feridas alcançam o mais íntimo do corpo.” (Provérbios 20:30 TB)
“Os castigos curam a maldade da gente e melhoram o nosso caráter.” (Provérbios 20:30 NTLH)
“Os golpes e os ferimentos eliminam o mal; os açoites limpam as profundezas do ser”. (Provérbios 20:30 NVI)
“É natural que as crianças façam tolices, mas a correção as ensinará a se comportarem.” (Provérbios 22:15 NTLH)
“A estultícia está ligada ao coração do menino, mas a vara da correção a afugentará dele.” (Provérbios 22:15 RC)
“A insensatez está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a livrará dela”. (Provérbios 22:15 NVI)
“Todas as crianças são sem juízo, mas correção firme as fará mudar”. (Provérbios 22:15 CEV)
“A crianças por natureza fazem coisas tolas e indiscretas, mas uma boa surra as ensinará como se comportar”. (Provérbios 22:15 GNB)
“Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.” (Provérbios 23:13-14 RC)
“Não evite disciplinar a criança; se você a bater nela e castigá-la com a vara [fina], ela não morrerá. Você a surrará com a vara e livrará a alma dela do Sheol (Hades, o lugar dos mortos)”. (Provérbios 23:13-14 Bíblia Ampliada)
“Não retires da criança a disciplina, pois, se a fustigares com a vara, não morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno”. (Provérbios 23:13-14 RA)
“Não deixe de corrigir a criança. Umas palmadas não a matarão. Para dizer a verdade, poderão até livrá-la da morte”. (Provérbios 23:13-14 NTLH)
“Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura”. (Provérbios 23:13-14 NVI)
“É bom corrigir e disciplinar a criança. Quando todas as suas vontades são feitas, ela acaba fazendo a sua mãe passar vergonha”. (Provérbios 29:15 NTLH)
“A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe”. (Provérbios 29:15 RA)
“A vara e a repreensão dão sabedoria, mas o rapaz entregue a si mesmo envergonha a sua mãe”. (Provérbios 29:15 RC)
“Uma surra e um aviso produzem sabedoria, mas uma criança sem disciplina envergonha sua mãe”. (Provérbios 29:15 GW)
Contudo, embora favoreça surras com vara, a Palavra de Deus não apoia o excesso e a violência:
“Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender; mas não os mate de pancadas”. (Provérbios 19:18 NTLH)
“Castiga teu filho enquanto há esperança, mas para o matar não alçarás a tua alma”. (Provérbios 19:18 RC)
“Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo”. (Provérbios 19:18 RA)
“Corrija seus filhos antes que seja tarde demais; se você não castigá-los, você os está destruindo”. (Provérbios 19:18 CEV)
“Discipline seus filhos enquanto você ainda tem a chance; ceder aos desejos deles os destrói”. (Provérbios 19:18 MSG)
É agora o embate entre a Lei de Deus e a lei dos homens socialistas.
Quanto a Magno Malta, se ele quer aprovar uma lei que puna pais que matam, ele e outros estão desperdiçando o dinheiro dos trabalhadores brasileiros que pagam impostos, pois o Código Penal já lida com todos os assassinos. O que o Código Penal ainda não alcançou foram casos de presidente e seus ministros que, ao defenderem o aborto, fazem incitação pública ao assassinato. O que o Código Penal também ainda não alcançou foram índios que sistematicamente matam crianças. É uma desigualdade injusta e cruel, pois se todo pai que mata recebe punição, por que os índios estão isentos? Por que o Código Penal não trata o assassinato de crianças entre índios como crime?
Se assassinato de crianças é crime, por que Dilma e seus ministros se sentem tão a vontade para defender o aborto?
Se aborto propositado é matar crianças, por que os Conselhos Tutelares nunca intimaram Dilma e seus ministros por incentivo à tortura e assassinato de crianças?
A lei do aborto é para matar crianças antes do nascimento. A Lei anti-Palmada é para matar crianças depois do nascimento, pois não existe pior morte do que a condenação ao inferno e a Bíblia deixa claro que sem o castigo da vara a criança está condenada ao inferno. A lei do aborto e da palmada é o jeito socialista de destruir crianças.
Se os pais e mães do Brasil não enxergarem os assassinos como assassinos, os assassinos os tratarão como eles mesmos merecem ser tratados. No recente programa Altas Horas, da TV Globo, Xuxa justificou sua cena de pedofilia com um menino de 12 anos, dizendo ao público: O que é pior, ela aos beijos (e totalmente nua e lasciva na cama) com um menino de 12 anos ou um pai de 40 que bate na filha de 2 anos?
Em vez de assumir a culpa por seu crime, ela quis inverter o jogo, culpando os pais. Ora, um pai de 40 anos que der um tapinha numa criança de dois anos que está mexendo na tomada ou no forno está ajudando a salvar a vida do filho. Nenhum pai vai esmurrar uma criança tão nova nem dar varada. E se o fizer, já há lei para isso. O Código Penal não está aí para enfeite. Mas para a pedofilia e erotismo com menores de idade parece não haver lei, pois Xuxa nunca precisou pagar por seu crime de pedofilia e uma carreira de erotização infantil. E agora, para se justificar em sua sujeira, ela pretende se limpar nos pais e mães do Brasil, para que sejam punidos por crimes que não cometeram enquanto ela continua impune em crimes que ela cometeu.
Xuxa então colocou os pais e mães cristãos do Brasil que fazem uso da vara quando necessário abaixo dos defensores da pedofilia e erotismo entre crianças. E se o exemplo dela significa algo, tais defensores merecem impunidade, enquanto pais e mães merecem multas, castigos e prisão.
Mas se você quiser abortar seu filho, ninguém no governo ou na TV Globo chamará você de assassino. Eles apenas dirão que você tem seus direitos, que precisam ser respeitados. Ou se você pegar seu filho de 2, 3, 4 ou mais anos, envenená-lo, ou enterrá-lo vivo ou escolher torturá-lo até a morte, não haverá problema nem para o governo nem para a TV Globo, que blindam a Xuxa, desde que você coloque umas penas na cabeça, empunhe arco e flecha, pinte o rosto e diga que é índio. Enquanto que entre os “brancos” a impunidade é garantida para menores de idade que matam os pais, agridem, estupram e torturam outros adultos, às tribos indígenas o governo dá direitos inversos: pais indígenas podem fazer o que querem com suas crianças, inclusive matá-las a pauladas, pois estão protegidos pela impunidade.
Vindo de um governo que defende descaradamente o assassinato de crianças, seja pelo aborto ou costumes indígenas, a implantação da Lei da Palmada é o mais puro reflexo, conforme comentou o filósofo judeu Luiz Felipe Pondé, do fascismo.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Após a aprovação da Lei da Palmada no Senado, Magno Malta comentou, segundo seu site, que só o futuro vai mostrar os defeitos dessa lei. “Muita gente apostava no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas hoje, a realidade é outra,” concluiu Magno Malta.
Essa conclusão foi um tiro na mosca. O ECA é fruto da intervenção da ONU no Brasil. A insanidade da Lei da Palmada está intimamente ligada às insanidades do ECA. Quando o governo do presidente Fernando Collor assinou e ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o Brasil foi obrigado a implantar uma lei que espelhasse esse compromisso com o governo mundial. Assim nasceu o ECA.
Um dos únicos países do mundo a não ratificar essa convenção foram os Estados Unidos, sob pressão de grandes organizações evangélicas, que entendiam e entendem que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança é uma ameaça às famílias, dando isenção para criminosos menores de idade, confiscando brutalmente os direitos dos pais e sacralizando a impunidade.
Se olhassem para o Brasil, eles veriam quão certos estão. No Brasil, pode-se agredir, estuprar e matar, sem nenhum castigo e cadeia, desde que o criminoso seja menor de idade. Sob o ECA, a impunidade para criminosos menores de idade é sagrada no Brasil.
Graças ao ECA e a ONU, a impunidade no Brasil começa desde cedo.
Que bom que o senador evangélico conseguiu ver os frutos do ECA. Que ele possa antever os frutos da Lei da Palmada — e lutar agora, com palavras e atitudes concretas, contra essa lei.
Oremos para que o senador Magno Malta se revolte contra esse pesadelo brasileiro.
Oremos para que ele se revolte contra o governo que ele sempre apoiou como se fosse pró-família, mas que nunca valorizou a família brasileira.
Oremos para que ele se revolte contra o governo que afirma mentirosamente defender as crianças, mas que sempre valorizou o aborto, que é a forma mais cruel de tortura e assassinato de crianças inocentes.
Oremos para que Magno Malta consiga sentir apenas um pouquinho da revolta que muitos de seus eleitores já estão sentindo não só contra as políticas antifamília do governo apoiado por ele, mas também contra uma bancada evangélica que decidiu fraquejar na hora errada, fazendo acordos estúpidos que avançaram a Lei da Palmada, colocando em risco os pais e mães do Brasil de sofrerem pauladas de um governo sedento do sangue dos inocentes, seja por meio do aborto ou de envolvimento internacional com ditaduras assassinas.
Oremos para que os líderes da Frente Parlamentar Evangélica, apesar de seus acordos vergonhosos com o governo, consigam agir contra a Lei da Palmada, como fizeram as organizações evangélicas americanas durante o governo americano do depravado Bill Clinton, que conseguiu assinar a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, mas nunca a pôde ratificar, por causa da persistente resistência evangélica.
Sem resistência sistemática, não há vitória. Se os EUA hoje não têm um ECA ou Lei da Palmada, é por causa do esforço dos grupos cristãos que estão lutando e vigiando. Se as leis dos EUA em muitas regiões conservadoras continuam punindo criminosos menores de idade e garantindo os direitos dos pais em assuntos de educação, disciplina e saúde de seus filhos, é porque outros estão pagando o preço e lutando.
A luta pró-família não está restrita ao aborto. O aborto é apenas uma das frentes de batalha. Há também a frente dos pais que rejeitam a doutrinação homossexual e imoral que o governo quer impor sobre as crianças. Há ainda a frente dos pais que não aceitam a intromissão ideológica do governo em assuntos de educação, disciplina e saúde de seus filhos.
Se uma dessas frentes cai, as outras também fatalmente cairão. Se nos restringirmos apenas ao aborto, não será mais luta pró-família, mas apenas luta antiaborto. Seremos então muito mais limitados do que os abortistas, pois eles estão engajados numa luta total contra a família, quer aprovando o aborto, quer proibindo a educação escolar em casa, quer proibindo os pais de disciplinar os filhos, quer proibindo os pais de proteger os filhos de doutrinações sexuais e homossexuais, etc. A luta deles é ampla e implacável. Por que nossa luta deveria ser estreita e reduzida?
Se não nos incomodarmos e reagirmos à ditadura dos militantes abortistas invadindo os lares e ditando o que um pai e mãe pode decidir em assuntos de educação, disciplina e saúde de seus filhos, de que valerá lutar em outras frentes? De que valerá dizermos que somos pró-família?
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09 junho, 2014

Lei da Palmada é fascista, diz filósofo Luiz Felipe Pondé


Lei da Palmada é fascista, diz filósofo Luiz Felipe Pondé

Fascismo pró-aborto e pró-pedofilia mira pais e mães que disciplinam os filhos

Julio Severo
Luiz Felipe Pondé, filósofo brasileiro de origem judaica, declarou que a Lei da Palmada é fascista, isto é, ditatorial. Com a Lei da Palmada, a ditadura socialista entra diretamente nos lares. A entrevista de Pondé está neste link: http://youtu.be/q9eiEDEfrdg

Enquanto o Brasil está distraído com a Copa do Mundo, o governo do PT deu um presente de grego. No exterior, ninguém está falando da aprovação dessa lei, pois uma questão grave ocupa as manchetes internacionais sobre o Brasil. Muitos noticiários dos EUA e outros países ocidentais tratam da pedofilia, mostrando como meninas brasileiras de 8, 9, 10 e 11 anos estão sendo vendidas para sexo com turistas e com brasileiros.
O Brasil vive uma cultura epidêmica de pedofilia. Não é de estranhar, pois, que uma atriz envolvida em filmagem pedofílica tenha sido escolhida para ser a madrinha da Lei da Palmada.
Não é de estranhar também que a Lei da Palmada e a rainha da erotização infantil tenham recebido aplausos de políticos corruptos que não teriam escrúpulo nenhum de aprovar leis para assassinar crianças por meio do aborto.
Se o Brasil fosse sério sobre proteção às crianças, Xuxa estaria na cadeia por incitação à pedofilia e Dilma e muitos de seus ministros estariam presos por incitação à violência e assassinato de crianças, pois o aborto nada mais é do que torturar uma criança até a morte.
Pondé acertou. O Brasil vive o fascismo e, no que depender dos fascistas, eles e seus camaradas pró-aborto e pró-pedofilia são “inocentes.” Para eles, os “culpados” são os pais que disciplinam os filhos para que não se transformem em fascistas pró-aborto e pró-pedofilia.
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Lei da Palmada institui a paternidade estatal na família brasileira


Lei da Palmada institui a paternidade estatal na família brasileira

Idealizada por pesquisadores da USP, com o apoio da ONU, a criminalização da palmada tem como objetivo abolir o pátrio poder, impondo às famílias a tutela totalitária do Estado

José Maria e Silva
O casamento, longe de ser uma expressão do amor romântico, é uma instituição do contrato social. A tradicional frase “enfim sós”, que os noivos se dizem mutuamente ao iniciar a lua de mel, não passa de uma figura de retórica. A rigor, desde o instante em que o casamento é celebrado, no cartório ou na igreja, os casais jamais ficarão a sós — a sociedade sempre estará entre eles. O casamento é uma espécie de triângulo social, formado pelos noivos que disseram “sim” e pela sociedade que lhes dirá “não” sempre que um deles quiser infringir o contrato social firmado diante dela. Mesmo quando se revela a própria chave da felicidade íntima, concretizando o amor romântico, o casamento nunca fecha totalmente suas portas à sociedade — ela está sempre espreitando o casal por meio das regras morais da religião, das leis civis do Estado e ou do legado familiar de cada um.
Por isso, é natural que o Estado brasileiro, como qualquer outro Estado do mundo, queira se intrometer na vida dos casais. Essa intromissão é necessária devido aos filhos, que compõem o perfil da maioria das famílias. Por delegação da sociedade, o Estado, juntamente com outras instituições, tem o dever de zelar para que os filhos sejam educados e assistidos pelos pais até se tornarem capazes de cuidar da própria vida. No Brasil, a lei que deveria zelar pela saudável convivência familiar é o Estatuto da Criança e do Adoles­cen­te (ECA), promulgado em 13 de ju­lho de 1990. O problema é que ele não foi criado com o objetivo de fortalecer as relações familiares, prescrevendo deveres mútuos para pais e filhos, à luz dos costumes da própria sociedade; pelo contrário, o ECA é a principal arma dos movimentos revolucionários que usam o Estado capitalista para criar o utópico “homem novo” socialista. Prova disso é a chamada “Lei da Palmada”, que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional e criminaliza os pais por uma simples palmada nos filhos.

Uma lei da universidade e da ONU

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que se torna ainda mais nocivo com a Lei da Palmada, não foi pensado para atender os interesses da criança cordata, que respeita pai e mãe, mas para fazer as vontades do filho pródigo, que se rebela contra as normas familiares. O ECA não nasceu dos anseios legítimos da sociedade brasileira, mas de uma obsessão ideológica dos movimentos de esquerda com os menores de rua, que, a partir de meados da década de 1970 e até o final do século passado, tornaram-se a principal massa de manobra revolucionária, ocupando, na época, o papel de sementeiras de conflitos sociais que usuários de drogas e moradores de rua exercem hoje. Por isso, eu não fiquei surpreso nem indignado com a aprovação da “Lei da Palmada” pelo Congresso — o que me surpreende e indigna, de fato, é a sociedade não perceber que o Estatuto da Criança e do Ado­les­cente já continha, em si, o ideário da “Lei da Palmada” e não se revoltar contra ele. Sem atacar diuturnamente o Estatuto, é impossível evitar a aprovação de leis como essa.
A Lei da Palmada não nasceu no Congresso Nacional muito menos de uma inusitada sinapse do cérebro de Xuxa, transformada em sua garota-propaganda pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-comunista do PCdoB que se especializou em lavagem de reputação pública por meio do uso de artistas globais. Essa perniciosa lei é uma criação dos intelectuais universitários brasileiros, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e se inspira em leis similares de países europeus. A primeira tentativa de aprová-la partiu do Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), por meio do Laboratório de Estudos da Criança, que, há décadas, vem produzindo campanhas contra qualquer agressão física a crianças e adolescentes. O problema é que os psicólogos da USP confundem ralho e palmada com agressão física e opressão psicológica e vinham tentando aprovar no Congresso Nacional a criminalização da palmada — o que finalmente conseguiram, após convencerem a bancada evangélica.
A primeira tentativa concreta de transformar em lei a criminalização da palmada ocorreu há dez anos, por intermédio de um projeto de lei da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que veio a ser ministra dos Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff e deixou o cargo em abril deste ano para disputar o Senado Federal pelo PT gaúcho nas próximas eleições. Em 2 de dezembro de 2003, Maria do Rosário apresentou o Projeto de Lei 2.654/2003, que modificava o ECA e o Código Civil, estabelecendo o direito de crianças e adolescentes “não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”. Como se vê, a criminalização da palmada — que se inclui entre os “castigos moderados” — era explícita, por isso o projeto da deputada gaúcha enfrentou forte resistência, não só da bancada evangélica no Congresso Nacional, mas também de articulistas laicos nos meios de comunicação.
Há alguns anos, quando o assunto foi amplamente debatido na imprensa, levando à rejeição do projeto original de Maria do Rosário, os adversários da proposta acreditaram que ela estava completamente enterrada. Proibir os pais de darem, de vez em quando, uma mera palmada educativa nos filhos parecia uma ideia absurdamente radical, sem a menor chance de se transformar em lei. Com raras exceções, os articulistas que se insurgiram contra a Lei da Palmada não foram capazes de perceber que ela estava longe de ser uma proposta folclórica de uma parlamentar xiita — pelo contrário, era a tradução literal do pensamento predominante nas universidades brasileiras e, mais cedo ou mais tarde, haveria de ressurgir das cinzas, como fênix. Um intelectual universitário jamais desiste de suas ideias, por mais absurdas que sejam — elas são seu oxigênio e ganha-pão, pois seu salário mensal não depende do acerto de suas teses. Mesmo que professe teses socialmente deletérias (como o chefe do Departamento de Artes e Estudos Culturais da Univer­si­da­de Federal Fluminense, professor Daniel Caetano, que defendeu o evento sadomasoquista “Va­gina Satâ­nica”, realizado na ins­tituição), um docente de universidade pública continuará ven­do o seu bom salário cair religiosamente na conta todo final de mês.
Por isso, mesmo rejeitada por ampla maioria da população brasileira, como provam as enquetes isentas sobre o assunto, a Lei da Palmada acabou vingando. É que a proposta original não era somente da deputada Maria do Rosário — ela foi respaldada pela “Petição por uma Pedagogia Não Violenta”, uma campanha multinacional do Laboratório de Estudos da Criança da USP, que teve início em 1994, portanto há 20 anos, e colheu mais de 200 mil assinaturas de apoio no Brasil, Peru e Argentina. Essa campanha teve o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que, em 2005, publicou o livro “Direitos Negados: A Violên­cia Contra a Criança e o Adoles­cen­te no Brasil”, uma coletânea de artigos escritos por diversos pesquisadores. No artigo que abre o livro, as pesquisadoras Maria Amélia Aze­vedo e Viviane de Azevedo Guer­ra, ambas do Instituto de Psi­cologia da USP afirmam: “A luta mun­dial pela abolição de castigos imoderados e moderados (inclusive o famigerado tapinha no bumbum) já é vitoriosa em onze países: Suécia (1979); Finlândia (1983); Dinamarca (1983); Noruega (1987); Áustria (1989); Chipre (1994); Letônia (1998); Croácia (1999); Alemanha (2000); Israel (2000) e Islândia (2003)”.

Psicólogos da USP escreveram projeto de lei

Ora, o mundo tem quase 200 países. Isso significa que, apesar de toda a pressão exercida pela ONU, menos de 10% das nações dedicaram leis especiais contra castigos físicos em crianças. O que a maioria dos países pune — e com toda razão — é o espancamento dos filhos pelos pais, algo que o Código Penal Brasileiro e o próprio Estatuto da Criança e Adolescente também já condenam. Além disso, nos países citados pelas pesquisadoras, os menores de 18 anos que cometem crimes violentos não costumam ser inimputáveis como no Brasil e não têm o rosto totalmente protegido nas reportagens que relatam seus feitos. Sem contar que raramente um país impõe tantas restrições ao porte de arma como no Brasil, fazendo com que os bandidos, menores ou adultos, se comportem com a máxima ousadia e detenham o monopólio da pena de morte no País. Impor a um caldeirão de violência chamado Brasil, com quase 200 milhões de viventes, as mesmas leis de aldeolas escandinavas com menos de 5 milhões de habitantes, como fizeram os pesquisadores da USP com a Lei da Palmada, é não ter o mínimo senso de proporção.
O que as pesquisadoras da USP chamam de “luta mundial pela abolição dos castigos imoderados e moderados em criança” é, na verdade, uma minoritária guerrilha intelectual pela abolição do pátrio poder, colocando as famílias sob o poder totalitário do Estado. A força dessa guerrilha — que se tornou hegemônica no meio acadêmico — não resulta do apoio que desfruta na sociedade, mas das fartas verbas que recebe de ONGs, fundações internacionais e da própria ONU. Desde a redemocratização, o Brasil se tornou o laboratório preferencial dos arautos do homem novo, uma espécie de projeto-piloto em forma de país, no qual os ideólogos de esquerda testam suas leis revolucionárias, como a Lei da Palmada, sem levar em conta as culturas locais. Prova disso é que a primeira versão da Lei da Palmada, apresentada em 2003, não foi redigida pela deputada Maria do Rosário, mas por uma equipe de pesquisadores do Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da USP.
“A proposição que estamos apresentando à Casa foi elaborada pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo (USP), sob a responsabilidade das coordenadoras, Dra. Maria Amélia Azevedo, Dra. Flávia Piovesan, Dra. Carolina de Mattos Ricardo, Dra. Daniela Ikawa e Dr. Renato Azevedo Guerra, e, como pode ser verificado na argumentação supra, está amparado por pesquisas e análises comparativas com as legislações mais avançadas do mundo” — escreveu a deputada Maria do Rosário na justificativa de seu projeto, ao apresentá-lo na Câmara no final de 2003. Como o seu projeto era lobo com garras e dentes expostos, dizendo já na ementa e reafirmando em seu primeiro artigo que até os castigos moderados estavam proibidos, ele acabou não vingando no Congresso, devido, sobretudo, à resistência da bancada evangélica. Então, sete anos depois, o Executivo tomou para si a tarefa de aprovar a Lei da Palmada e, em 14 de julho de 2010, um dia depois do aniversário de 20 anos do ECA, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara um novo projeto de lei nesse sentido.

Exército público de delatores profissionais

Esse projeto de lei do Executivo, que acabou aprovado na semana passada, é lobo em pele de cordeiro. Ao a­crescentar três artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ele estabelece: “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. Em seguida, a lei define “castigo físico” como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. E define como “tratamento cruel ou degradante” a “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente”.
Como se vê, a nova versão da Lei da Palmada, rebatizada casuisticamente de “Lei Menino Bernardo”, parece não oferecer nenhum perigo para as famílias. Quem pode ser a favor do “tratamento cruel ou degradante” de uma criança, expressão que mais se destaca quando se lê o primeiro parágrafo da lei? Ocorre que essa expressão entrou aí justamente para ofuscar a criminalização da palmada, que continua embutida na expressão “castigo físico”. Afinal, se “castigo físico” fosse apenas sinônimo de espancamento e não abarcasse também uma simples palmada, não haveria necessidade de acrescentar “tratamento cruel” ao texto. Além do mais, a lei ainda prevê que os direitos da criança nela previstos deverão ser objeto de ampla campanha e integrar os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC. Ou seja, na interpretação da lei que será disseminada na sociedade, a definição prática de castigo físico vai abranger a palmada — algo que, sem dúvida, será corroborado pelo Ministério Público, ainda que um ou outro promotor, individualmente, possa pensar e até agir de forma contrária.
Mas até isso será difícil, pois a lei também prevê que o profissional da saúde, da educação ou da assistência social, bem como qualquer pessoa que exerça cargo ou função pública, tem a obrigação de comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita ou confirmação de castigo físico de uma criança, sob pena de incorrer em multa que varia de 3 a 20 salários mínimos. Ou seja, a lei cria um exército público de delatores profissionais, que, com o tempo, irão consolidar a criminalização da palmada, ainda que ela não esteja explicitamente escrita no texto da lei. Em breve, cada filho será o senhorzinho do lar e teremos a paternidade análoga à escravidão.
Alguns parlamentares, como o senador Magno Malta (PR-ES), não se deixaram enganar pela Lei Menino Bernardo e denunciaram o seu caráter subjetivo, que continua criminalizando todo tipo de castigo físico, mesmo uma leve palmada. E o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a presença de Xuxa como madrinha da lei, lembrando o seu passado de protagonista do filme “Amor, Estranho Amor”, de Walter Hugo Khouri, em que protagoniza cenas de nudez com uma criança. Ditatorialmente, o partido de Eduardo Campos tomou as dores de Xuxa e destituiu o deputado da Comissão de Constituição e Justiça.
O clima bananeiro em que foi aprovada a Lei da Palmada pode ser medido pela entrada de Xuxa Meneghel no plenário do Senado. Ela trazia pela mão um garoto que, depois, se revelou ser o neto do presidente do Senado, Renan Calheiros. Num acintoso desrespeito aos rituais da República, o menino foi posto sentado à mesa diretora da Casa, entre o avô e Xuxa, como se o Brasil fosse uma monarquia, em que o poder se transmite hereditariamente e não há distinção entre o público e o privado. A transformação do neto de Renan Calheiros numa espécie de reizinho da República é reveladora da miséria moral reinante - simboliza a privatização da coisa pública e a estatização da vida privada, numa mistura que relembra a Itália fascista de Benito Mussolini. A Lei da Palmada já é consequência dessa indistinção entre um Estado cada vez mais possuído pelos grupos organizados e uma sociedade cada vez mais destituída de vida privada. É como se os bedéis do Estado, que batem ponto burocraticamente nas repartições, pudessem cuidar da educação de todas as crianças brasileiras — uma missão que exige dos pais de carne e osso enormes sacríficos, inclusive em madrugadas insones, quando velam pela saúde e o bem-estar de seus filhos.

Duplo grau de jurisdição na família

Os intelectuais bem-nascidos querem aplicar a todo mundo os seus próprios princípios de vida, sem levar em conta as circunstâncias em que vivem os destinatários de suas leis utópicas. O ideal é que uma criança jamais precise levar sequer uma palmada e aprenda a obedecer a um simples olhar. Mas esse é um ideal, que nem sempre pode ser posto em prática, especialmente nas classes mais pobres, em que a vida é muito dura, e os pais, machucados pela própria desesperança, nem sempre são capazes de dialogar com os filhos, depois de mais uma dura jornada de trabalho, em que enfrentam ônibus lotados para voltar ao barracão minúsculo onde a família se amontoa. Em famílias assim, uma palmada, um beliscão, um cascudo são quase inevitáveis e chegam a ser uma forma de diálogo, uma espécie de rude carinho físico entre pais e filhos, especialmente em famílias arcaicas em que beijos e abraços são raros ou inexistem.
Uma pesquisa do próprio Laboratório de Estudos da Criança da USP mostrou que mais de 70% desses castigos físicos são aplicados pelas mães — um fator de desespero para os pesquisadores uspianos, que, volta e meia, promovem palestras, exibição de filmes, apresentações de teatro, concursos de desenhos e várias outras atividades educativas tentando evitar que as mães distribuam palmadas em seus rebentos. Eles nem se dão conta de que as famílias, instintivamente, criam e aplicam uma sábia justiça doméstica que reproduz um dos pilares do processo civilizatório — o duplo grau de jurisdição. A mãe, pelo fato de ficar mais tempo com o filho e, sobretudo por tê-lo carregado no ventre, tende a ter com ele uma relação muito mais emotiva, consequentemente mais fadada à impaciência, aos ralhos, às palmadas. Mas, como diz o provérbio, pé de galinha não mata pinto. Prova disso é que mal acaba de levar uma palmada da mãe, a criança já busca o seu colo para chorar, como se a palmada fosse o prenúncio do carinho. Só quando essa primeira instância da justiça familiar não surte efeito, é que entra a segunda instância — a justiça paterna.
Mas o pai, ao contrário da mãe, deve ter maior distanciamento e evitar o castigo físico. Como sabiam os antigos, a mão do pai é pesada. Ele é o juiz de segunda instância, que só deve interferir nos casos mais graves, fazendo valer sua autoridade com um olhar severo, uma palavra firme e, no mais das vezes, com sua simples presença. Quando o pai precisa castigar fisicamente o filho, é porque esse duplo grau de jurisdição familiar está falhando e, nesse caso, sim, a criança tem grande chance de se tornar um filho rebelde, malcriado, às vezes um adulto traumatizado e sem rumo. A Lei da Palmada, ao proibir todo tipo de castigo físico, inclusive quando praticado afetivamente pela mãe, acaba com esse sábio sistema de pesos e contrapesos entre mãe e pai, privando a criança de seu primeiro e educativo contato com a Justiça — que é, antes de tudo, uma hierarquia moral de valores, em que a severidade das sanções é graduada pela gravidade dos atos. Ao desconsiderar essas nuances das relações familiares, a Lei da Palmada chega a desumanizar a criança, como se ela não passasse de um corpo sem alma, cujo maior sofrimento é a dor passageira de uma simples palmada.
Divulgação: www.juliosevero.com
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